Relatório da Transição da Gestão 2012/2016 apresentado a imprensa - Blog do Edvaldo Magalhães

23 de janeiro de 2017

Relatório da Transição da Gestão 2012/2016 apresentado a imprensa


O Relatório da Transição da Gestão 2012/2016 foi apresentado a imprensa na tarde desta segunda-feira (23), na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, no bairro Universitário, em  Caruaru. As informações foram repassadas por Bruno Costa, coordenador da equipe de transição da prefeita Raquel Lyra (PSDB), e mostrou como a tucana recebeu a gestão das mãos do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Os dados mostram um déficit de mais de R$ 540 milhões no CaruaruPrev, inclusive, com receitas futuras comprometidas, havendo atraso nos recolhimentos previdenciários, o que gerou ressalvas na aprovação de contas pelo Tribunal de Contas (TCE). As dívidas do CaruaruPrev e INSS parceladas somam juntas mais de R$ 138 milhões.






Na secretaria de Educação, a prefeitura não investiu os 25% obrigados por lei, ficando em 17,18% na pasta, o município não aplicou o percentual de 60% das receitas fornecidas pelo FUNDEB para gastos com salários dos professores.



Os gastos com folha de pessoal foi de 50,99%, estando no limite do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O grande número de contratações temporárias na gestão anterior, chamou a atenção no relatório. Em outubro de 2016 o número de contratos era de 5.412, correspondendo a 62% do total. No ano de 2015 o TCE julgou irregulares as 5.251 contratações temporários, mas, o município recorreu.





Dificuldade histórica foi apresentada no relatório em relação a Procuradoria do Município, na Secretaria da Fazenda, com falta de concurso público para a função de procurador e auditor fiscal.

Serviços essenciais sem qualquer encaminhamento contratual, sem conclusão da licitação necessária e elaboração de um novo contrato, foram destacados por Bruno Costa. A coleta de lixo gerou o débito superior a R$ 10 milhões ao município com a empresa que executou os serviços nos últimos seis meses da gestão, o mesmo fato foi registrado no serviço de iluminação pública. Do mesmo jeito, existem contratos na educação, com o fornecimento da merenda escolar, fardamento e material escolar. Além de fornecimento de água por meio de carros pipas.
Todos as informações acima citadas, são da Comissão de Transição da prefeita Raquel Lyra (PSDB).