Justiça volta a suspender aumento dos vencimentos dos vereadores - Blog do Edvaldo Magalhães

28 de abril de 2017

Justiça volta a suspender aumento dos vencimentos dos vereadores


Um agravo de instrumento suspende o reajuste nos salários dos vereadores de Caruaru, acatado em decisão monocrática do Desembargador José Viana Ulisses Filho da 1ª Câmara Regional de Caruaru, nessa quinta-feira-feira (27). A ação popular é de Marcus Vinícius Leal Valença, em desfavor da Câmara Municipal. Ele alega que a Lei Municipal nº 5.629/2016, que fixou o subsídio os vereadores em R$ 15 mil, sob o argumento de que o Decreto Legislativo n. 276/2014, que aumentou os subsídios dos membros do Congresso Nacional, é inconstitucional e ilegal.
A Câmara Municipal informa através de nota que após a notificação tomará as medidas cabíveis necessárias. O corpo jurídico da casa já está estudando as possíveis ações.