Nota de Repudio do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru - Blog do Edvaldo Magalhães

7 de junho de 2017

Nota de Repudio do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru


Nota de Repúdio
O Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru vem através dessa nota, tornar público sua insatisfação e comunicar o não cumprimento dos trâmites legais nos dispostos da regulamentação orgânica municipal à qual trata o Conselho Municipal de Política Cultural como parte fundamental no processo seletivo de toda e qualquer atividade ligada às expressões artísticas-culturais, assim como a promoção de políticas públicas de cultura no âmbito do município de Caruaru.
Dadas às atribuições postas na lei municipal de n° 5.406/14, que institui o Sistema Municipal de Política Cultural no âmbito do município de Caruaru, constitui as atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural em seu art. 38:
“Art.38. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC passará a ser um órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo integrante da estrutura básica da Fundação de Cultura, com composição paritária entre poder público e sociedade civil; e constitui-se no principal espaço de participação social institucionalizada de caráter permanente na estrutura do S.M.C. (Sistema Municipal de Cultura).
À partir das informações acima referendadas pela Lei Orgânica Municipal o Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru traz a luz da sociedades e principalmente aos artistas envolvidos no processo seletivo para a participação no ciclo turístico junino (São João de Caruaru), esclarecimentos à respeito dos trâmites que “não ocorreram” no processo de avaliação das propostas enviadas para o edital 2017, que dariam como seguridade a intervenção direta do Conselho Municipal de Política Cultural na composição da grade dos artistas assim como em processos licitatórios, gastos, dotações orçamentárias e fiscalização dos trâmites legais que fariam a composição do referido evento, (São João).
Segue uma listagem com alguns dos relatos que tratam de forma não respeitosa o órgão colegiado que por meio da referida nota de repúdio se manifesta:
  • 1 – O Edital do São João de Caruaru foi exposto ao Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru e não criado em parceria com o mesmo, tendo sido solicitado inúmeras mudanças no mesmo por parte do C.M.P.C. ( Conselho Municipal de Política Cultural), as quais “não foram acatadas pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru”, com exceção do adiamento por um prazo de 24 horas para a entrega da documentação na instituição e 48 horas via correio eletrônico.
  • 2 – Foram solicitadas através do setorial de musica uma reunião extraordinária para que houvessem modificações com embasamento em relatório feito com participação da sociedade civil e conjunto com todos os setoriais, as quais “também não foram acatadas pela Fundação de Cultura e Turismo assim como também não se obteve retorno explicando os motivos da não aceitação das modificações sugeridas pelo Conselho Municipal de Política Cultural em conjunto com os artistas da cidade”.
  • 3 – Foi tratado que haveria uma comissão onde estariam presentes membros da sociedade civil e do poder público, para que fosse analisado todo o processo de concepção do referido edital, assim como os trâmites burocráticos que compõem a estrutura funcional de todo o mecanismo que trata do São João de Caruaru a qual seria composta paritariamente por sociedade civil e governo estando designados para tal comissão por parte do governamental os Senhores: Lucio Omena (Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru), Leonardo Salazar (Vice-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru), José Pereira (Chefe de Gabinete da Prefeita), Rubens Júnior (Secretário de Governo), Diogo de Carvalho Bezerra (Secretário da Fazenda) e por parte da Sociedade civil os Conselheiros(as): Socorro Maciel        (Presidente do C.M.P.C representante do Setorial de Ong’s), Bela Araújo  (representante do Setorial de Produção Cultural), Humberto Botão   (representante do Setorial de Artes Plásticas) e Edvaldo Santos (representante do Setorial de Áudio Visual). A referida reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil e o Vice Presidente da Fundação de Cultura e Turismo o Sr. Leonardo Salazar, o aritgo 5.1.7 do referido edital que também seria tratado na reunião “não foi acatado”  assim como a pauta da reunião pelo “não comparecimento dos membros do governo designados para tal reunião”, a comissão governamental em momento algum se reuniu com a sociedade civil, “e durante todo o processo de reuniões governamentais referentes ao São João 2017 o Conselho Municipal de Política Cultural não foi convidado a comparecer” para participar do processo.
  • 4 –  O Conselho Municipal de Política Cultural foi informado que seria feito uma lista com os artistas pelo conselho e outra pelo governo e que posteriormente haveria uma equiparação para uma possível compatibilização das referidas listas, o que também “não ocorreu”, informalmente no dia 08-05-2017 o        Sr. Leonardo Salazar ( Vice Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru), mostrou uma lista apenas com os nomes indicados pela sociedade civil com alguns grifos, afirmando que esses já estavam na lista governamental, “lista essa que também não tivemos acesso”.
  • 5 – No dia 18-05 foi entregue ao C.M.P.C uma lista com os artistas selecionados para os Polos: Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Forró do Candeeiro, Alto do Moura, Azulão.
  • 6 – Dia 19-05, foi entregue um documento de ofício de n° 17/2017 solicitando a inclusão dos artistas da cidade que não estavam contemplados nos referidos polos, para que fossem feitos convites via intervenção governamental, “principalmente para artistas de relevante valor simbólico para o referido evento”.
O Conselho Municipal de Política Cultural diante da realidade apresentada a cidade vem prestar contas assim como tornar público o descaso com o referido órgão por parte do Poder Público Municipal de Caruaru, assim como a total falta de responsabilidade com a efetivação de Políticas Públicas que tratem os artistas da cidade como parte fundamental no processo de proteção dos valores simbólicos e da identidade cultural do município de Caruaru. Deixamos claro também a exclusão de mõ de obra local no processo de produção do evento, tratando assim os agentes culturais como não capacitados para fazer parte do quadro funcional do evento em questão, mesmo havendo uma grande demanda de profissionais que participaram de outras edições do evento, caracterizando também desrespeito a esses profissionais que há tanto tempo tratam dessa festividade como parte de sua história, ou seja, “Todo o quadro funcional foi trazido pela empresa Branco Produções”.
Sendo assim Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru “REPUDIA TODOS OS ATOS ARBRITÁRIOS QUE DE FORMA MUI DESRESPEITOSA EXCLUIU ARTISTAS, MÃO DE OBRA E O CUMPRIMENTO LEGAL DA LEI QUE REGE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DE CARUARU, ASSIM COMO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,  PELA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL.
Caruaru, 06 de junho 2017.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL