PROCON divulga normas para barracas e restaurantes no São João - Blog do Edvaldo Magalhães

3 de junho de 2017

PROCON divulga normas para barracas e restaurantes no São João

O Procon Caruaru junto com o Comitê do São João 2017 divulgou as normas para os donos de restaurantes e barracas que vão trabalhar na festa no período junino. O estabelecimento deve afixar externamente na entrada a tabela de preços. Além disso, cobrança de taxa de permanência em mesa, consumação mínima, extravio de comanda e estabelecer valor  mínimo para pagamento com o cartão de crédito estão proibidos.

Outra regra divulgada é que o cliente deve ser avisado da cobrança de couvert, valor e forma de pagamento ao entrar no estabelecimento. O restaurante deve informar em cartazes ou cardápios a taxa de serviço (10%) que é opcional (Lei Estadual nº 13.856/09). O valor máximo a ser cobrado como entrada não deve passar de R$ 110 por pessoa. Também foi divulgada a tabela com o preço máximo que pode ser cobrado para venda de bebidas.

Caso algum consumidor tenha alguma reclamação ou dúvida deve procurar o Procon, das 19h às 22h,  no Centro de Operações Internas que está localizado no Espaço Cultural.