Lula é condenado por Moro em primeiro processo na Lava Jato - Blog do Edvaldo Magalhães

12 de julho de 2017

Lula é condenado por Moro em primeiro processo na Lava Jato


Nesta quarta-feira (12), o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Essa é a primeira condenação do petista na Operação Lava Jato e pode abrir caminho para a ilegibilidade de Lula nas eleições de 2018. Para que Lula não possa concorrer à Presidência da República no ano que vem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) deve confirmar a sentença de Moro até agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidaturas. Moro absolveu Lula da acusação de corrupção no caso do armazenamento de bens do acervo de quando Lula era presidente – outro ponto que ele era acusado de ter recebido propina.

Além da prisão no caso do tríplex, Moro determinou uma multa a ser paga pelo ex-presidente. Apesar da sentença, Lula não deve ser preso imediatamente e deve recorrer ao TRF4 em liberdade. Isso porque, de acordo com o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento da pena só deve começar a partir de uma sentença condenatória em segunda instância. O TRF leva, em média, 15 meses para analisar as sentenças da Lava Jato proferidas por Moro.

A condenação é referente ao processo sobre o tríplex no Guarujá. O Ministério Público Federal acusava o ex-presidente de receber benesses da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma do apartamento 164-A no Edifício Solaris. Somente em alegações finais, último argumento das partes envolvidas no processo do MPF, da Petrobras, que atua como assistente de acusação e dos réus, Moro precisou analisar quase mil páginas em documentos.