PROCON realiza fiscalização educativa na rua Silvino Macedo - Blog do Edvaldo Magalhães

14 de agosto de 2017

PROCON realiza fiscalização educativa na rua Silvino Macedo


O PROCON Caruaru realizou no último sábado (12) uma fiscalização educativa em bares e restaurantes da rua Silvino Macedo, conhecida como Rua da Má Fama. A iniciativa faz parte das ações do PROCON em fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação.
Antes da fiscalização repressiva, o PROCON fez um trabalho educativo nos locais que serão visitados novamente. Entre as adequações, estão cardápio e preços, que devem estar visíveis aos clientes; obrigatoriedade de informar que o pagamento dos 10% para garçons é opcional; taxa de cover artístico que também deve ser informada; além de os estabelecimentos terem o dever de possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras podem sofrer as penalizações previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até processo administrativo e ação penal.

O PROCON Caruaru fica localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, na Avenida Rio Branco, nº 315. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta. O telefone para contato é (81) 3727-1054.

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