Ministério Público recomenda implantação de Conselho de Direito da Pessoa Idosa em Caruaru - Blog do Edvaldo Magalhães

18 de setembro de 2017

Ministério Público recomenda implantação de Conselho de Direito da Pessoa Idosa em Caruaru

Foto de Caruaru: Izaias Rodrigues/Rádio Liberdade

O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação ao município de Caruaru com o objetivo de implementar o Conselhos de Direito da Pessoa Idosa. A iniciativa foi do promotor de Justiça Ernando Jorge Mazola, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.
O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Lula Tôrres, para que adote as medidas de protocolar na Casa Legislativa o projeto de lei referido na recomendação.
Em caso de inexistência do diploma legal tratado, deverá ser incluído em pauta para a deliberação e votação em preferencialmente regime de urgência. A Promotoria de Justiça terá de ser informada sobre o andamento do referido projeto de lei ou da legislação já existente sobre o tema.

O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, prevista em Lei Federal e no Estatuto do Idoso.

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