Câmara aprova projeto de lei sobre Animal Comunitário em Caruaru - Blog do Edvaldo Magalhães

13 de dezembro de 2017

Câmara aprova projeto de lei sobre Animal Comunitário em Caruaru


Foi aprovado na reunião da terça-feira (12), na Câmara Municipal de Caruaru, o projeto de Lei 7.334/2017 que trata sobre o Animal Comunitário no município. A propositura é do vereador Alberes Lopes (PRP) e pretende instituir políticas públicas gratuitas de identificação, controle e atendimento a cães e gatos.
De acordo com o projeto, que desde o mês de março estava em análise nas comissões, a prefeitura ficará responsável por recolher o animal para fins de registro, castração e tratamento para, em seguida, identificar e cadastrar os tratadores interessados pela manutenção dos animais, que serão devolvidos à comunidade de origem. “O projeto tem o objetivo de oferecer mecanismo para colaborar a saúde pública, o bem-estar animal e o manejo populacional de cães e gatos de rua no município. Sabemos que Caruaru não oferece condições para atender todos os bichos, mas através da adoção comunitária, o animal, mesmo em estado de rua, terá mais respeito e zelo”, destaca.
Alberes explica ainda que depois de vacinados, identificados e castrados, os animais não oferecem mais riscos de transmitir doenças. Alem de garantir ao município o controle da quantidade de animais. A prefeitura pode realizar ações integradas com instituições de medicina veterinária, ONGs de proteção animal, ativistas, protetores e a sociedade civil, como ocorre em alguns estados que incluíram em suas legislações projetos semelhantes, como Paraná (lei 17.422/2012), Rio de Janeiro (lei 4.956/2008), São Paulo (lei 12.916/2008); Rio Grande do Sul (lei 13.193/2009); e Pernambuco (lei 14.139/2010).
Agora, o projeto segue para o Poder Executivo municipal para que seja coloca em prática.

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