Nota de Apoio à Aprovação dos Projetos de Lei de Criação do Conselho Municipal LGBT, Conselho Municipal de Igualdade Étnico-Racial e Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude - Blog do Edvaldo Magalhães

30 de abril de 2018

Nota de Apoio à Aprovação dos Projetos de Lei de Criação do Conselho Municipal LGBT, Conselho Municipal de Igualdade Étnico-Racial e Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude


Nota

O Coletivo Lutas e Cores, bem como todas as organizações que subscrevem essa Nota, vem a público manifestar seu apoio à Aprovação dos Projetos de Lei que criam o Conselho Municipal de Política para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Instersexuais de Caruaru (PL 7751/2018), o Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPPIR (PL 7748/2018) e o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude (PL 7747/2018).

Os referidos projetos dispõem sobre a instituição e o funcionamento de Conselhos Municipais responsáveis por propor, formular e acompanhar a execução de políticas públicas que visam promover a cidadania de grupos historicamente vulnerabilizados, tais como a população LGBT, negros/as, ciganos, quilombolas, membros de religiões de matriz africana, juventudes, entre outros. Esses Conselhos são órgãos imprescindíveis para construção de alternativas de superação das desigualdades sociais, de violações e violências, como o racismo, LGBTfobia, xenofobia e intolerância religiosa.

Atualmente existem Conselhos de Políticas Públicas LGBT, Igualdade Racial e de Políticas Públicas para a Juventude, tanto na estrutura do Governo Federal, quanto na estrutura do Governo de Pernambuco e sua existência têm contribuído para o enfrentamento das violências e das violações de direitos. É nesse sentido que se torna importante o funcionamento desses Conselhos no município de Caruaru. Assim, solicitamos à Vereadora e aos Vereadores da Câmara Municipal de Caruaru que aprovem os PL 7751/2018, PL 7748/2018 e o PL7747/2018, para que Caruaru possa avançar na promoção dos direitos humanos e da cidadania de todas as pessoas, conforme estabelece a nossa Constituição Federal de 1988.

Caruaru, 30 de abril de 2018.

Subscrevem esta nota:

Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ArtJovem LGBT
União da Juventude Socialista - UJS
União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru - UESC
Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco - UESPE
Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico - FENET
União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto - UEP
Movimento Correnteza
Diretório Acadêmico Celso Severo - Serviço Social UNINASSAU.
União da Juventude Rebelião - UJR
Movimento de Mulheres Olga Benário
Unidade Popular – UP
Associação de Homens Trans & Transmasculinidades - AHTM
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS
Coletivo Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas - CANDACES
Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE - GEMA
GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo Gay de Pernambuco - GGP
Grupo Gaymado
GTP+ - Grupo de Trabalhos Posithivo
Instituto PAPAI
LUAS
Mães Pela Diversidade.
Movimento Gay Leões do Norte
Movimento LGBT da Zona Norte
RUA - Juventude Anticapitalista
Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco - SEEPE
Ser Coletivo
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE
Somos Todos Iguais
Observatório dos Movimentos Sociais na América Latina
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
União dos Estudantes de Pernambuco - UEP
Centro de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Democracia - Diversa
União Brasileira de Mulheres - UBM
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - UNA LGBT
Levante Popular da Juventude - LPJ
Fórum Municipal de Educação de Caruaru
Fórum LGBT de Pernambuco

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