Prefeitura de Caruaru realiza mais uma ação do Programa ‘Lei Maria da Penha vai à Escola’ - Blog do Edvaldo Magalhães

23 de maio de 2018

Prefeitura de Caruaru realiza mais uma ação do Programa ‘Lei Maria da Penha vai à Escola’


Nesta quarta-feira (23), será a vez da Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo, no bairro Vassoural, em Caruaru, receber a ação do Programa "Maria da Penha vai à Escola". O encontro vai ser a partir das 19h, e contará com a presença de alunos, professores, e comunidade em geral. A atividade será realizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, por meio do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita, responsável pela execução do programa no município.

Na oportunidade, será realizada uma palestra sobre a Lei Maria da Penha com o objetivo de promover uma campanha educativa de equidade de gênero. O Programa foi iniciado em 2009, e desde 2017 já passou por mais de 20 escolas. Instituído pelo decreto nº 035, de 17 de março de 2016, e publicado no Diário Oficial do Município de Caruaru, com data de 16 a 22 de março de 2016, o programa tem o intuito de divulgar a Lei Maria da Penha nos espaços escolares, assim como fomentar a reflexão acerca das desigualdades de gênero.

Direito garantido por lei

A Lei n.º 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, e recebeu este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, que teve seu marido agressor condenado.

Segundo dados da SDS-SECOP, em 2017, o município de Caruaru registrou 2.128 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em quarto lugar no estado. Em 2018, este número já contabiliza 293 casos. 

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