Governo de Pernambuco aciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Raynéia - Blog do Edvaldo Magalhães

26 de julho de 2018

Governo de Pernambuco aciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Raynéia


O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), encaminhará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) uma representação solicitando à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a adoção de medidas urgentes no caso da estudante Raynéia Gabrielle Lima, de 30 anos, assassinada na última segunda-feira (23/07), na cidade de Manágua, capital da Nicarágua. A representação pede que se formulem recomendações ao governo nicaraguense para que se apure as circunstâncias em que a pernambucana foi morta. As informações foram concedidas pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na tarde desta quinta-feira (26/07), durante coletiva de imprensa realizada na sede do órgão, no bairro do Recife.

 “Optamos pela medida diante da presunção do homicídio ter sido de natureza política. Não é possível que essa menina seja assassinada, metralhada e não se chegue a nenhuma conclusão. Isso é uma ameaça aos Direitos Humanos. É uma ameaça, inclusive, a Convenção de San José da Costa Rica, que estabelece a declaração de Direitos Humanos na América Latina” pontua o secretário.

Na representação, o Governo de Pernambuco pede prioridade na análise da notificação, tendo em vista que se trata de uma situação com forte impacto no gozo dos Direitos Humanos. O país da Nicarágua é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, por esse motivo, poderá ser notificada e terá que prestar esclarecimentos à Corte. O prazo máximo dado pela CIDH para início do procedimento é de 90 dias. “Trata-se de um caso de ampla repercussão internacional e de um país em extrema instabilidade política e institucional. Certamente o encaminhamento dessa apuração será rápido” assegura Eurico.

O corpo da estudante de medicina já foi liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) local. A liberação foi provisória, ainda sem o atestado de óbito, e ainda não há data prevista para a chegada do corpo ao Recife. Ainda de acordo com o secretário, por decisão do governador Paulo Câmara, o Estado irá assumir integralmente os custos do translado da pernambucana. “Já entramos em contato com a única casa funerária que presta o serviço de repatriação e embalsamamento em Manágua e com a companhia aérea que irá realizar o deslocamento do corpo. O nosso desejo é que Raynéia seja sepultada o quanto antes, perto da sua família” completou.




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