Prefeitura de Caruaru emite nota sobre o protesto das entidades que reivindicam habitações do Minha Casa, Minha Vida - Blog do Edvaldo Magalhães

4 de setembro de 2018

Prefeitura de Caruaru emite nota sobre o protesto das entidades que reivindicam habitações do Minha Casa, Minha Vida


Nota
A Prefeitura de Caruaru informa que desde o ano passado, início da atual gestão, vem realizando diversas ações relacionadas à moradia popular:
2017

1)    Finalização da construção e entrega de 3.892 unidades habitacionais - Residencial Alto do Moura (1.488) e Luiz Bezerra Torres I e II (1.268 e 1.136 unidades, respectivamente);

2)    Saneamento constante, em conjunto com a CEF (Caixa Econômica Federal), mediante ação das construtoras, de falhas e vícios dos projetos (por exemplo: esgotamento, vazamentos na escola, alagamento no Residencial Luiz Bezerra Torres);


3)    Desenvolvimento, ainda em curso, de trabalho social junto às famílias contempladas em ambos os residenciais (Alto do Moura e Luiz Bezerra Torres – I e II);

4)    Assinatura de Contrato de Aquisição de 496 novas unidades habitacionais do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana) – obras iniciadas em Janeiro de 2018 e com previsão de entrega em Julho de 2019. Atualmente a obra está adiantada em 25%. 

       
2018

1)    Assinatura e início da construção de 416 Unidades Habitacionais pelo PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural);

2)    Fornecimento de todo o apoio junto a SPU e CEF para construção de 192 unidades habitacionais pelo MTST e MPRU, através da AAST (Associação de Apoio às Famílias Sem Teto), no terreno do DNIT.


A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), também informa que o município não está realizando nenhum tipo de cadastro para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e também não reconhece o recadastramento, em curso, pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), ou mesmo pela Organização e Luta dos Movimentos Populares (OLMP).

A SDSDH destaca ainda que todo e qualquer empreendimento do PMCMV, com famílias com renda de até R$ 1.800,00, deve ter seu regular registro e aprovação pelo Ministério das Cidades, passando a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

A secretaria informa que a área indicada em 2016 pela gestão municipal à época para possível construção de moradias é de preservação ambiental, o que impossibilita a construção de moradias ou qualquer outra edificação, conforme definido no Plano Diretor do Município de Caruaru de 2004 (Lei Municipal Complementar 005). Por fim, a SDSDH reafirma seu compromisso para prestar o devido apoio na busca por moradia, desde que estejam em perfeita sintonia com a legalidade.

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